Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Genitores não localizados Citação por edital Alegação de nulidade afastada
Data de Publicação: 10/10/2013
Tema(s): Direito Civil Venda de ascendente a descendente sem anuência dos demais Anulabilidade
Data de Publicação: 04/07/2011